| Projeto: |
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PL 624 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-624/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0624-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.703 de 24/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / CENTRO COMERCIAL / CINEMA / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / CONSTRUCAO / INCENTIVO / LEI 11.536/1994 / TAXA DE OCUPACAO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0624-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 27/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 328, Legislatura 13 em 23/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 722/2003 de 02/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 29/12/2003 atraves do(a) OF ATL 797/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.703 ao pl 624/03, atraves do Documento Recebido nro. 821/2003
Oficio CMSP 20/2004 de 07/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/12/2003. Motivo: PROMULGADO |